Técnicos da Semace e Cagece finalizam alterações de portaria que padroniza lançamentos de efluentes
1 de agosto de 2016 - 15:57
Seg, 1º de agosto de 2016, 15h50
Técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Companhia de Água e Esgoto finalizaram na sexta-feira (29) a revisão que altera a resolução da portaria nº 154/2002, que estabelece padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras. Há um ano o trabalho feito por uma comissão de técnicos da autarquia, com apoio da Cagece, DNPM e UFC normatizará a emissão de efluentes em redes de esgotos e solos, além de dar suporte para a nova Lei Estadual de Reuso. “A normatização tem como objetivo revisar as questões em relação ao lançamento de efluentes no estado do Ceará”, disse a gerente de Análise e Monitoramento da Semace, Maira Brandão.
As mudanças tratam de especificações nos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos exigidos na atual portaria por conta da dificuldade de estabelecer condições para lançamento em solo. As alterações têm como intenção também motivar a reutilização dos efluentes como água, visando a geração de economia. Com a atualização, a nova legislação também dará suporte e condições para a nova Lei Estadual de Reuso, apresentada na Assembleia Legislativa em março desse ano.
De acordo com Maira, a nova portaria irá para apreciação e votação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema), com previsão para o mês de setembro. Sendo aprovado, o projeto entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @semace
Facebook: semace.gov