Semace divulga pauta da 19ª Sessão da Câmara Recursal
19 de agosto de 2016 - 15:04
Sex, 19 de agosto de 2016, 14h40
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) reunirá os integrantes de sua Câmara Recursal no próximo dia 31 de agosto para analisar os recursos entregues à autarquia em virtude de autuações feitas pela Diretoria de Fiscalização. A 19ª Sessão será no auditório Régia Nântua, a partir das 8h30. A pauta conta com 15 pareceres técnicos recursais.
A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará. Após a decisão do colegiado se encerra a possibilidade de recursos administrativos. O cidadão que tiver interesse em acompanhar a sessão pode comparecer.
A reunião ocorrerá em observância à Instrução Normativa Semace nº. 02/2010, Art. 96. Para mais informações, procurar a Secretaria da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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