Alterações de resolução e do regimento interno serão discutidas na reunião do Coema
3 de agosto de 2016 - 15:47
Qua, 3 de agosto de 2016, 15h45
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) se reunirá nesta quinta-feira (4), às 14 horas, para sua 243ª reunião ordinária. Na pauta, algumas modificações do regimento interno do colegiado e a alteração de sua resolução nº 22 de 2015, que regulamenta os procedimentos para emissão de autorizações com fins de licenciamento ambiental de empreendimentos com diferentes graus de impacto que afetem as unidades de conservação estaduais e suas respectivas zonas de amortecimento (ZA) e de entorno (ZE).
Dentre as propostas de alteração do regimento interno podemos destacar a sugestão de perda direta do mandato de conselheiro para aquele que deixar de comparecer e não for representado pelo suplente em três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas sem prévia justificativa escrita até o início da reunião. Atualmente, em casos assim, a exclusão deve ser aprovada pela maioria do colegiado.
Outra modificação sugerida é no tocante a quem pode presidir as reuniões. Com o regimento vigente, somente o secretário do Meio Ambiente do Estado e o superintendente da Semace, presidente e secretário executivo do conselho, respectivamente, têm esse direito. A ideia é que na ausência de um dos dois o conselheiro mais antigo presente coordene os trabalhos.
Quanto à resolução Coema nº 22 de 2015, a principal mudança diz respeito à implantação de atividade ou empreendimentos dentro da zona de entorno das unidades de conservação de proteção integral. Hoje, a legislação estadual só permite projetos de baixo impacto ambiental e de pequeno potencial poluidor degradador. A proposta é seja aberta uma exceção para os equipamentos localizados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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