Superintendente da Semace ministra palestra sobre licenciamento de eólicas em reunião na Adece
8 de julho de 2016 - 15:29
Sex, 8 de julho de 2016, 15h05
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 462/2014, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos geradores de energia eólica, foi tema de uma palestra ministrada pelo titular da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Ricardo Araújo, durante reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Energias Renováveis do Estado do Ceará (CS Renováveis). O encontro ocorreu no auditório da Agência do Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), em Fortaleza.
A legislação apresentada por Ricardo Araújo desobriga órgãos ambientais licenciadores a solicitarem Estudo de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/Rima) para parques eólicos de baixo impacto. “Resolvemos adotar daqui pra frente essa resolução Co
nama que permite as empresas apresentarem um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no lugar do EIA/Rima, estudo mais complexo e que passa por mais trâmites burocráticos”, informou o superintendente.
Araújo explicou que as normas ambientais exigem outros trâmites em casos de EIA/Rima que não são necessários para um RAS. Com a novidade, o tempo do licenciamento poderá ser reduzido em até três meses. Contudo, a resolução diz que o estudo de impacto ambiental deverá ser cobrado para os projetos localizados em formações dunares, planícies fluviais e de deflação, mangues e demais áreas úmidas, zona costeira, bioma Mata Atlântica se precisar corte e supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração, em zonas de amortecimento de unidades de conservação de 
proteção integral – adotando-se o limite de 3 km, entre outros.
O presidente da câmara setorial, Jurandir Picanço, elogiou bastante a apresentação do superintendente da Semace e destacou o engajamento e comprometimento visto ali do órgão ambiental em contribuir com o crescimento do Ceará na geração de energias limpas e renováveis. O primeiro superintende da Semace e atual gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Renato Aragão, também teceu elogios ao bom trabalho que a autarquia vem desenvolvendo no setor de licenciamento.
Durante a reunião, o supervisor do Núcleo de Impacto Ambiental da Semace, Wilker Sales, sugeriu que fosse proposto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) a criação de uma resolução classificando os portes baixo, médio e grande de impacto ambiental. Sales disse que essa definição auxiliará bastante o trabalho dos técnicos e da própria autarquia, trazendo uma maior segurança jurídica para o processo.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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