Semace recebe criadores de pássaros para discutir a fiscalização do setor

22 de julho de 2016 - 09:21

Sex, 22 de julho de 2016, 9h15

DSC01268Um grupo com aproximadamente 30 criadores amadores de passeriformes silvestres do Ceará esteve nesta quinta-feira (21) reunido com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para conversar sobre a fiscalização da atividade. O titular da Semace, José Ricardo Araújo, coordenou os trabalhos e, acompanhado de representantes da Diretoria de Fiscalização e de Giorgi Augustos – Procurador Jurídico da autarquia, ouviu os questionamentos da categoria, tirando dúvidas e se comprometendo em rever alguns procedimentos. A reunião foi uma solicitação da Associação Brasileira de Criadores e Comerciantes de Animais Silvestres e Exóticos (Abrase).

A primeira indagação do grupo foi o fato das fiscalizações resultarem logo em autuações. Os criadores argumentaram que já existe uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que em casos de infrações administrativas o responsável deve ser notificado e, só depois, lavrado o auto de infração. Na ocasião, o diretor de Fiscalização, Tiago Bessa, informou que já havia sido feita uma consulta ao jurídico da Semace e este informado que isso se aplica apenas a microempresas. Mesmo assim, Ricardo Araújo disse que irá se reunir com os dois setores da casa para analisar as legislações pertinentes e dar uma resposta informando que procedimentos devem ser tomados com base no que diz a lei.

Outro ponto levantado pelos criadores diz respeito ao Sistema Informatizado de Gestão da Criação de Passeriformes (SisPass). De acordo com eles, o sistema do Ibama, hoje gerenciado pela Semace em virtude do acordo de cooperação técnica existente entre as duas instituições, não limita quando um criador vai informar sobre o número permitido de novos filhotes por espécie a cada ninhada. Essa tabela consta na instrução normativa do Ibama nº 10 de 2011, que regulamenta a atividade.

Como não há esse bloqueio, ocorrem casos em que um criador informa ao sistema o nascimento de três filhotes de determinada espécie a qual a instrução normativa aponta que aquele pássaro põe apenas dois ovos. No ato da transferência do terceiro animal para outro criador, o Sispass não reconhece aquela ave como legal e isso acarreta em irregularidade, sendo passível de autuação. Nesse caso, o superintendente Ricardo Araújo falou que procurará o Ibama para tentar solucionar a falha.

Os pedidos para devolução de animais recolhidos em virtude dessa situação do Sispass deverão ser avaliados e respondidos com celeridade, pediu Araújo à equipe da Diretoria de Fiscalização. Com relação à apreensão de fêmeas com ovos, o superintendente determinou, também, que o responsável fique como fiel depositário por um período determinado para que não ocorra risco de morte aos filhotes.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov