Semace disponibiliza telefones para pequeno proprietário agendar Cadastro Ambiental Rural
7 de junho de 2016 - 08:00
Ter, 7 de junho de 2016, 8h
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) disponibilizou três linhas telefônicas para o pequeno proprietário rural agendar o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O serviço gratuito é prestado por pessoal especializado, na sede da Semace, com agendamento pelo telefone (85) 3264-8117, e nos escritórios regionais localizados no Crato (88 3102-1288) e em Sobral (88 3614-8779). O interessado também pode tirar dúvidas pelos telefones ou pelo e-mail duvidas.carce@semace.ce.gov.br.
Segundo o diretor Florestal da Semace, Djalma Paiva, uma das dúvidas mais frequentes é sobre o local do cadastramento. Se a propriedade estiver situada em assentamento rural federal ou estadual, o interessado deve procurar atendimento e orientação no Incra ou no Idace, respectivamente. Se a área estiver localizada em perímetros irrigados dos açudes federais, o cadastramento é auxiliado pelo DNOCS. E se estiver em unidades de conservação do Estado, o apoio é prestado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Paiva adverte que a Medida Provisória nº 724/2016 manteve os benefícios ambientais previstos no Código Florestal para quem ainda não fez o cadastro, até 5 de maio de 2017, como a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas alerta que o CAR segue sendo um instrumento obrigatório, autodeclaratório e comprobatório da regularidade ambiental de todos os imóveis rurais. “É um documento exigido para a emissão, renovação e regularização de licenças e autorizações ambientais”, explica.
O proprietário rural também pode procurar um dos técnicos treinados e habilitados ao preenchimento do CAR em todo o Estado. O técnico mais próximo pode ser identificado nessa lista.
Alberto Perdigão
Assessoria de Comunicação da Semace
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