Conselho do Parque Nacional de Ubajara discute ações do CAR

23 de junho de 2016 - 14:50

Qui, 23 de junho de 2016, às 14h44

A implantação do Cadastro Rural Ambiental (CAR) e a lei que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento para proprietários e possuidores de imóveis rurais até quatro módulos fiscais foram temas pautados pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) em reunião ordinária do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ubajara, realizada na sede administrativa do Horto Florestal do Parque Nacional de Ubajara, na terça-feira (21). A autarquia foi representada através de técnicas da Diretoria Florestal (Diflo), a convite do ICMBio.

Na programação, as técnicas da Diflo Tereza Farias e Jaine Cubas, proferiram palestra sobre o CAR, destacando os aspectos legais, o cumprimento da legislação federal n° 12.651/2012 e ações articuladas pela Semace para a implementação do recurso no Estado do Ceará. Tereza Farias comentou sobre a importância da prorrogação do cadastro, visto que, a realidade das regiões são distintas. “Em especial, na região Nordeste, observa-se um elevado percentual de imóveis rurais com área de até quatro módulos rurais, muitas vezes, com problemas de documentação, inexistência de poligonais georreferenciadas”, informou a técnica.

Quem deve fazer o cadastro, se há existência de multas por não fazer, a isenção do pagamento para pequenos posseiros, a suspensão de crédito, e a correção dos dados após o cadastramento foram algumas dúvidas apontadas pelos participantes durante o encontro. Na ocasião, Jaine Cubas esclareceu os questionamentos utilizando o sistema para demonstrar o preenchimento do cadastro.

A reunião também contou com a participação de técnicos da Secretaria de Turismo.

Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov