Defesas entregues à Semace são julgadas em reunião da Câmara Recursal
4 de maio de 2016 - 14:36
Qua, 4 de maio de 2016, 14h37
Hoje (4), a Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) esteve reunida em virtude da 17ª Sessão. Na oportunidade, o grupo deliberou sobre 18 defesas entregues à autarquia em virtude de autuações promovidas pela Diretoria de Fiscalização da Semace. Os atos foram julgados em segunda e última instâncias.
O resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados pela secretaria da Câmara Recursal, via notificação, para os responsáveis. Para os recursos de defesa em última instância não há mais nenhuma etapa na esfera administrativa, finalizado o processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará.
Os integrantes que compõem a câmara são gerentes e diretores da Superintendência, exceto os responsáveis pela Diretoria de Fiscalização (Difis). Todas as sessões são abertas ao público. Confira no link os processos cujos recursos foram analisados nessa 17ª Sessão.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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