Pauta da 17ª Reunião da Câmara Recursal já está disponível para consulta

18 de abril de 2016 - 16:31

Seg, 18 de abril de 2016, 16h28

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) já divulgou a pauta da 17ª Reunião da Câmara Recursal, que acontecerá no dia 28 de abril, a partir das 8h30, na sede da autarquia. Na ocasião, os integrantes da câmara analisarão 18 recursos entregues à instituição. Os processos serão julgados em segunda e última instâncias.

O cidadão que tiver interesse em acompanhar a sessão pode comparecer. O resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados pela secretaria da Câmara Recursal, via notificação, para os autuados. O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará. Após a decisão da Câmara Recursal se encerra a possibilidade de recursos administrativos.

Pauta da 17ª Sessão da Câmara Recursal

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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