18 defesas de sanções administrativas são julgadas pela Câmara Recursal da Semace
6 de abril de 2016 - 14:57
Qua, 06 de abril de 2016, às 2016
As defesas das sanções administrativas aplicadas pela Diretoria de Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram apreciadas e votadas nesta quarta-feira (6) por integrantes da Câmara Recursal da autarquia. A comissão se reuniu na 16ª Sessão de Julgamento, no auditório Régia Nântua da superintendência onde julgou 18 pareceres técnicos recursais da segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará.
Após o resultado os infratores responsáveis julgados serão notificados através da secretaria da Câmara Recursal. A possibilidade de se obter recursos administrativos fica anulada posterior a decisão da comissão, conforme consta no Art. 97 da Instrução Normativa/Semace nº 02/2010.
A Câmara Recursal da Semace é composta por gestores da procuradoria jurídica, licenciamento, fiscalização, financeiro e florestal. Qualquer dúvida pode ser tratada com a secretária da Câmara Valéria Bezerra, através do contato (85) 3101-5520. Segundo ela, uma ata será providenciada com os resultados, sendo estes enviados aos autuados através de notificação.
Confira aqui a íntegra dos itens dos processos julgados hoje.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov
