Semace participa de ciclo de debates sobre setor pesqueiro e aquícola
23 de março de 2016 - 16:16
Qua, 23 de março de 2016, 16h12
O diretor de Controle e Proteção Ambiental da Semace, Lincoln Davi Mendes, e o engenheiro de pesca, Waslley Maciel, participaram hoje (23) do Ciclo de Debates Sobre Oportunidades e Projetos em Desenvolvimento no Setor Pesqueiro e Aquícola no Ceará. O evento ocorreu no auditório da Vice-Governadoria e foi promovido pela Secretaria Estadual de Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa) em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Na oportunidade, Waslley Maciel ministrou uma palestra sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de parques aquícolas marinhos. De acordo com o engenheiro de pesca, por se localizarem no mar esse tipo de atividade deveria ser licenciada pelo Ibama. Contudo, o Instituto emitiu parecer delegando à Semace o licenciamento em virtude dos empreendimentos possuírem estrutura física em terra.
Acerca dos procedimentos para licenciar a atividade, Maciel destacou que seguem os mesmo passos das outras atividades, com emissão de licenças Prévia, Instalação e Operação. Com relação à documentação necessária, o colaborador da Semace informou ser obrigatória a apresentação de autorização da Capitania dos Portos, certificados de regularidade emitidos pelo Ibama, estudos ambientais, planta do projeto, entre outros. O engenheiro de pesca citou a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) 413/2009 que trata do licenciamento ambiental da aquicultura.
O ciclo de debates reuniu técnicos e dirigentes de diversos órgãos e entidades ligadas ao setor, pescadores e líderes de colônias. O objetivo foi debater sobre o andamento do processo de regularização dos parques aquícolas no litoral cearense. Segundo Waslley Maciel, atualmente 12 empreendimentos espalhados em cinco municípios estão em fase de licenciamento ambiental na Semace.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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