Semace divulga pauta da 16ª Sessão da Câmara Recursal
21 de março de 2016 - 14:47
Seg, 21 de março de 2016, às 14h16
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Câmara Recursal (CRE), e atendendo à Instrução Normativa Semace nº 02/2010, Art. 96, realizará a 16ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal no dia 31 de março, no auditório Régia Nântua da autarquia. Na ocasião, os técnicos da casa irão apreciar e votar a pauta que destaca as sanções administrativas aplicadas pela Superintendência.
A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará. Ressalte-se que da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 97 da IN/Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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