16ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal é adiada para o dia 6 de abril
30 de março de 2016 - 15:06
Qua, 30 de março de 2016, às 14h50
A Comissão da Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) comunica que, por motivos excepcionais adiará a 16ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal para a próxima quarta-feira dia 06 de abril, às 9h, no auditório Régia Nântua da autarquia. Na ocasião, os técnicos da casa irão apreciar e votar a pauta que destaca as sanções administrativas aplicadas pela Superintendência.
A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará. Ressalte-se que da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 97 da IN/Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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