Câmara Recursal da Semace delibera sobre 15 defesas
1 de fevereiro de 2016 - 09:30
Seg, 1 de fevereiro de 2016, 9h31
Na última sexta-feira (29), a Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se reuniu para deliberar sobre as defesas entregues em virtude de autuações promovidas pela Diretoria de Fiscalização da autarquia. A pauta dessa 14ª Sessão contou com 15 itens, que foram analisados em segunda e última instâncias.
O resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados pela secretaria da Câmara Recursal, via notificação, para os responsáveis. Após esse julgamento é finalizado o processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará. Após a decisão da Câmara Recursal se encerra a possibilidade de recursos administrativos.
Os integrantes que compõem a câmara são gerentes e diretores da Superintendência, exceto os responsáveis pela Diretoria de Fiscalização (Difis). Todas as sessões são abertas ao público e ocorrem, geralmente, na última semana de cada mês.
Confira no link os processos cujos recursos foram analisados nessa 14ª Sessão.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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