Semace divulga data da 13ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
16 de novembro de 2015 - 16:50
Seg, 16 de novembro de 2015, 16h30
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizará a 13ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal no dia 26 de novembro, a partir das 09h, no auditório Régia Nântua da autarquia, sendo liberado o acesso ao público. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da superintendência e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará.
A divulgação da 13ª Sessão de Julgamento atende diretrizes da Instrução Normativa da Semace nº 02 de 2010, Art. 96, referentes à Câmara Recursal (CRE), ao tempo que disponibiliza a pauta que será analisada e votada na ocasião.
Da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo, conforme disposto no Art. 97 da IN Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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