Semace divulga data da 12ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
13 de outubro de 2015 - 16:36
Ter, 13 de outubro de 2015, 16h36
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realizará a 12ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal, no dia 29 de outubro próximo, às 8h30, no auditório Régia Nântua, na sede da autarquia, em Fortaleza. O acesso ao público é liberado.
A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará.
Ressalte-se que da decisão da Câmara Recursal não caberá recurso administrativo, conforme estabelece o art. 97 da Instrução Normativa da Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a secretária da Câmara Recursal, através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação da Semace
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