20 defesas são julgadas na 12ª Sessão da Câmara Recursal da Semace
29 de outubro de 2015 - 15:37
Qui, 29 de outubro de 2015, 15h37
A Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se reuniu hoje (29) para mais uma sessão. Essa foi a 12ª e foi realizada no auditório Régia Nântua, na sede da autarquia. A reunião julgou em segunda e última instâncias 20 recursos entregues à Semace em decorrência da lavratura de autos de infração.
O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará. Após a decisão da Câmara Recursal se encerra a possibilidade de recursos administrativos.
O resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados via notificação para os autuados, de acordo com a secretária da Câmara Recursal, Valéria Santos.
Os integrantes que compõem a câmara são gerentes e diretores da Superintendência, exceto os responsáveis pela Diretoria de Fiscalização (Difis). Todas as sessões são abertas ao público e ocorrem, geralmente, na última terça-feira ou quinta-feira de cada mês.
Confira no link os processos cujos recursos foram analisados nessa 12ª Sessão.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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