Fiscalização da Semace atua para combater lixões no Estado
30 de setembro de 2015 - 15:44
Qua, 30 de setembro de 2015, às 15h36
Como parte de sua missão, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) tem como função fiscalizar o funcionamento irregular de lixões no estado Ceará, bem como licenciar a instalação dos aterros sanitários. Nesta perspectiva, a Autarquia, através da Diretoria de Fiscalização (Difis), vem combatendo lixões no Estado, atuando e também incentivando a regularização destes.
A Semace é o órgão ambiental do Estado responsável por licenciar aterros sanitários. A Superintendência monitora esses equipamentos através do licenciamento. Entretanto, a Difis tem vistoriado o meio ambiente urbano e rural em todos os municípios cearenses, a fim de evitar a degradação ambiental e aplicar aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente.
Os lixões identificados pela Semace são atuados. Neste sentido, muitos estão sendo desativados e substituídos por aterros, que estão recuperando suas áreas, de acordo com a legislação ambiental.
Para autuar um município por lançamento de resíduos sólidos em desacordo com as exigências legais estabelecidas, os fiscais da Difis se baseiam no Decreto Federal 6.514/08, na Lei de Crimes Ambientais e na Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o Decreto, as autuações podem variar de 5.000 (mínima) a 50.000 (máxima). Na sequência, a Difis remete as conclusões das fiscalizações para o Ministério Público com a finalidade que sejam tomadas as devidas medidas penais.
A Semace atende ocorrências de irregularidade através de denúncias que são feitas pelo Disque Natureza, Ministério Público, Ouvidoria do Estado. O órgão registra cerca de 250 a 300 denúncias mensalmente. Contudo, os fiscais da Semace também atuam presencialmente.
Disque Natureza
O cidadão pode denunciar qualquer irregularidade ambiental que esteja sendo cometida no Estado à Semace. Para isso, ele deve ligar para o Disque Natureza (0800-2752233), de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 12 horas e das 13 às 15 horas. É importante que, no ato da denúncia, seja repassado o máximo de informação sobre a ocorrência, a exemplo de um ponto de referência.
Missão
A Semace tem como missão licenciar, fiscalizar e monitorar os recursos naturais do Estado. A Autarquia prioriza a preservação do meio ambiente, tendo como foco o desenvolvimento sustentável do Ceará.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
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