Câmara Recursal da Semace se reúne para julgar recursos de infrações ambientais
29 de setembro de 2015 - 14:52
Ter, 29 de setembro de 2015, 14h52
Na manhã desta terça-feira (29), ocorreu a 11ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). O encontro ocorreu no auditório Régia Nântua, na sede da autarquia, e julgou em segunda e última instâncias recursos entregues à Semace em decorrência da lavratura de autos de infração.
Ao todo, 14 recursos foram julgados pelos integrantes da câmara, formada por gerentes e diretores da Superintendência, com exceção dos responsáveis pela Diretoria de Fiscalização (Difis). Segundo Valéria Bezerra, secretária da Câmara Recursal, o resultado dos julgamentos constarão em ata e serão enviados via notificação para os autuados.
O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Ceará. Após a decisão da Câmara Recursal se encerra a possibilidade de recursos administrativos. Todas as sessões são abertas ao público e ocorrem, geralmente, na última terça-feira ou quinta-feira de cada mês.
Confira no link os processos cujos recursos foram analisados nessa 11ª Sessão.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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