Semace divulga pauta da 10ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
20 de julho de 2015 - 14:48
Em observância à Instrução Normativa Semace nº. 02/2010, Art. 96, a Câmara Recursal (CRE) divulga a data da 10ª Sessão de Julgamento ao tempo que disponibiliza a pauta que será analisada e votada na ocasião.
A 10ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal será realizada no do dia 30 de julho de 2015, a partir das 9 horas, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sendo franqueado o acesso ao público. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará.
Da decisão da Câmara Recursal não caberá recurso administrativo, conforme disposto no Art. 97 da IN Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a Secretaria da Câmara Recursal, através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação da Semace
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