Semace informa sobre realização da 9ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
18 de maio de 2015 - 11:53
Seg, 18 de maio de 2015, 11h46
Em observância à Instrução Normativa Semace nº 02/2010, Art. 96, a Câmara Recursal (CRE) divulga a data da 9ª Sessão de Julgamento, ao tempo que disponibiliza a pauta que será analisada e votada na ocasião.
A 9ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal será realizada no dia 28 de maio de 2015, a partir das 08:30, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sendo franqueado o acesso ao público.
A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no âmbito do Estado do Ceará.
Ressalte-se que da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo conforme preleciona o Art. 97 da IN/Semace nº 02/2010.
Para mais informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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