Semace informa sobre realização da 8ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
15 de abril de 2015 - 11:05
Terça-feira, 15 de abril de 2015, às 11h04
Em observância à Instrução Normativa Semace nº. 02/2010, Art. 96, a Câmara Recursal (CRE) divulga a data da 8ª Sessão de Julgamento ao tempo que disponibiliza a pauta que será analisada e votada na ocasião.
A 8ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal será realizada no dia 28 de abril de 2015, a partir das 08:30, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), sendo franqueado o acesso ao público. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Autarquia e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela autarquia, referente às infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará.
Da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo.
Para mais informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3101-5520.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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