Reunião discute mudanças na resolução que define competências para o licenciamento no CE
24 de fevereiro de 2015 - 15:42
Terça-feira, 24 de fevereiro de 2015, 15h44
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) se reuniu na tarde desta segunda-feira (23) com o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para discutir a possibilidade de algumas alterações na Resolução nº 24/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Essa legislação, aprovada no final do ano passado, define o conceito de impacto ambiental local e estabelece critérios que dão às prefeituras competência para licenciar determinadas atividades.
A ideia de se modificar a resolução surgiu após a Aprece, através de seus filiados, demonstrar descontentamento durante a reunião do Coema do corrente mês com o teor da nova normatização. De acordo com alguns representantes de municípios, o texto trata de uma forma generalizada, sem atentar às especifidades de cada região. Além disso, algumas atividades, cujo licenciamento ambiental está imputado pela resolução ao ente estadual, as prefeituras entendem ser de impacto local e que podem ser de competência delas, a exemplo dos lava jatos.
O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, afirmou ser favorável ao debate para adaptar a legislação. Segundo ele, algumas questões podem ser reavaliadas para atender às características dos municípios. Artur Bruno, presidente do Conpam, sugeriu a criação de uma comissão envolvendo técnicos das duas instituições e da Aprece para elaborar as modificações a serem apresentadas ao Coema para deliberação.
Resolução nº 24/2014
A Coema 24, como é chamada, foi aprovada no dia 11 de dezembro de 2014 pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Sua finalidade é definir a noção de impacto ambiental local e estabelecer critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Ceará.
Sua elaboração ocorreu em decorrência da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que trata da necessidade de se estabelecer critérios necessários à implementação da descentralização da gestão ambiental, com foco no licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de atividades de impacto ambiental local .
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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