Semace informa sobre realização da 4ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal
29 de agosto de 2014 - 15:51
29/08/2014
No dia 9 de setembro, a partir das 08:30, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), será realizada a 4ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e tem como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela fiscalização da autarquia.
O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará. Conforme Instrução Normativa Semace nº 02/2010, é franqueado o acesso ao público. Nesta quarta sessão serão apresentados e julgados dez pareceres técnicos.
Da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo.
Para maiores informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3254-7073.
Confira a pauta na íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação da Semace