Semace realiza operação de fiscalização no Litoral Leste

11 de julho de 2014 - 15:16

11/07/2014

No interior do Estado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), realizou entre os dias 30 de junho e 04 de julho, a 3ª etapa da Operação Potyguaras, que tem como objetivo identificar irregularidades ambientais nos empreendimentos de produção de camarão em cativeiro (carciniculturas). Dessa vez, a Operação ocorreu nos municípios de Fortim, Aracati, Itaiçaba e Jaguaruana, notadamente na foz dos rios Jaguaribe e Piragi.

Nesta etapa da operação, que contou com agentes da Difis, foram vistoriados 44 empreendimentos de produção de camarão. Ao todo foram lavrados 22 autos de infração, com 23 termos de embargo/interdição e uma notificação. As infrações ambientais ocorreram devido a ausência de licença ambiental de instalação e/ou operação das atividades; o não cumprimento de condicionantes das licenças e o lançamento de efluentes em desacordo com leis e atos normativos.

Em relação ao procedimento administrativo adotado às empresas de carcinicultura que estavam em desacordo com a legislação ambiental em vigor, foram lavrados autos de infração, com a instauração de processo administrativo próprio. Os autos de infração aplicados tiveram como base os artigos 61, 62, 66, 79 e 80 do Decreto Federal n°. 6.514/2008 e artigos 54 e 60 da Lei Federal n°. 9.605/98 (lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas de acordo com os artigos citados podem variar de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.

Na primeira e segunda fase da operação Potyguaras realizada em 2012 e 2013, foram encaminhadas seis equipes de fiscalização à região, vistoriando um total de 127 atividades de produção de camarão. Na ocasião foram identificados 34 irregularidades, lavrando-se consequentemente 23 Autos de Infração. Um total de 29 empreendimentos foram embargados/interditados e seis foram notificados.

Fiscalizações

A Semace, através da Difis, informa que semanalmente equipes de fiscalização saem em diligência para averiguação e apuração de infrações ou ainda ações ilícitas que provoquem poluição e/ou degradação ao meio ambiente. As condutas lesivas identificadas geram advertências, notificações, multas e embargos, bem como interdição de atividades ilegais e de empresas, apreensão de produtos e subprodutos, objetos e instrumentos resultantes ou utilizados na prática de agressão ambiental, bem como lavratura de Autos de Infração e elaboração de Relatórios/Laudos Técnicos.

Nesse sentido, a autarquia continuará fiscalizando não somente a área da foz dos rios Jaguaribe e Pirangi, mas todo o estado do Ceará, com o propósito de impedir que novos ilícitos ambientais sejam provocados, ocasionando danos ambientais, além de buscar fazer com que o respeito ao meio ambiente venha a ser uma questão cultural, e não somente um comportamento passageiro causado pelas sanções aplicadas através das ações fiscalizatórias.


Assessoria de Comunicação da Semace

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