Semace informa sobre realização da 2ª Sessão de Julgamento da Câmara Recursal

18 de junho de 2014 - 14:49

18/06/2014

No dia 1º de julho, a partir das 08:30, no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), será realizada a segunda Sessão de Julgamento da Câmara Recursal. A Câmara é composta pelos diretores e gerentes da Semace e têm como objetivo o julgamento em segunda e última instância dos autos de infração lavrados pela fiscalização da autarquia.

O evento marca a finalização do processo de instrução e julgamento das infrações ambientais cometidas no Estado do Ceará. Conforme Instrução Normativa Semace nº 02/2010, é franqueado o acesso ao público. Nesta segunda sessão serão analisados e julgados cinco infrações administrativas ambientais.

Da decisão da Câmara Recursal, não caberá recurso administrativo.

Para maiores informações, procurar a Secretária da Câmara Recursal através do telefone (85) 3254-7073.

Confira a pauta na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov