Coema aprova parecer técnico e alteração na Resolução 04/2012

6 de junho de 2014 - 15:18

06/06/2014

Na tarde desta quinta-feira (5), os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) estiveram presentes na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para a realização da 229ª Reunião Ordinária do Coema, presidida pelo superintendente da Semace, José Ricardo Araújo.

Na ocasião foi apresentado, discutido e votado o parecer técnico referente a análise do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório (EIA/Rima) para fins de licenciamento ambiental do empreendimento de ampliação de carcinicultura, de interesse da Revesa Agropecuária, Indústria
Comércio e Exportação de Camarão Ltda., localizada no município de Aracati. O estudo foi apresentado por Ricardo Teófilo, representante da Info Ambiental – consultoria que elaborou o estudo ambiental do empreendimento. Após a apresentação foi iniciada a votação que resultou em 18 votos favoráveis e três abstenções.

A alteração da Resolução COEMA nº 04/2012, referente a empreendimentos de fauna, que inclui o grupo “Empreendimentos de Fauna” e a atividade “Criação de Passeriformes Silvestres Nativos – Criação Amadora”, foi votado por unanimidade pelos 21 conselheiros presentes. A Resolução dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da autarquia.

O colegiado também aprovou por unanimidade a criação da Câmara Técnica para se discutir sobre os critérios para o exercício da competência do licenciamento ambiental municipal no âmbito do Estado do Ceará.

No último ponto de pauta o procurador jurídico da Semace, Davi Aguiar, apresentou a proposta de resolução para definição das normas a serem seguidas pela superintendência nas diversas etapas e fases do licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras ou atividades referente a saneamento ambiental. A resolução busca dar maior efetividade às normas federais e estaduais, bem como simplificar os estudos e procedimentos pertinentes ao licenciamento. Após apresentação foi aberto a votação que resultou na aprovação por unanimidade.

Suiany Rocha
Assessoria de Comunicação da Semace
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