Semace e BPMA realizam operação de fiscalização na APA da Lagoa de Jijoca
18 de fevereiro de 2014 - 15:53
18/02/2014
De 14 a 16 de fevereiro, a Superintendência Estatual do Meio Ambiente (Semace), por meio da Diretoria de Fiscalização (Difis), juntamente com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e representantes da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, realizou operação de fiscalização ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Jijoca. A ação, que contou com a participação de agentes da Difis, policiais da BPMA e representantes da Prefeitura, teve como objetivo coibir o tráfego de veículos na área da poligonal da APA da Lagoa, correlacionando essa atividade com seus impactos ambientais e aplicando sanções aos infratores.
Posicionados em entradas da APA, os fiscais da Semace abordaram motoristas de veículos que pretendiam adentrar na área no intuito de orientá-los sobre os limites da unidade de conservação (UC). Na ocasião, eles flagraram e autuaram 12 proprietários de veículos que adentraram irregularmente a área da poligonal. “Os infratores descumpriram a legislação ambiental e irão responder administrativa e criminalmente uma vez que as infrações constatadas estão configuradas como crime pela Lei 9.605/1998”, informaram os fiscais.
Ainda segundo eles, além dos impactos ambientais causados à APA, existe o risco de acidentes de trânsito aos frequentadores da lagoa. “A Semace continuará fiscalizando a área com o propósito de que o respeito ao meio ambiente venha a ser uma questão cultural, e não somente um comportamento passageiro causado pelas sanções aplicadas através das ações fiscalizatórias”, ressaltaram os agentes da Difis.
Na oportunidade, os servidores municipais residentes na área também foram orientados pelos fiscais da superintendência a realizarem o registro fotográfico do veículo e da placa, com a indicação da hora e coordenadas geográficas daqueles que trafegam irregularmente na APA. A identificação dos infratores será realizada com auxílio da base de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelos fiscais ambientais.
As fiscalizações relacionadas ao tráfego de veículos na APA foram realizadas com base nos artigos 91 do Decreto Federal Nº 6.514 de 2008 e 40 da Lei Federal Nº 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). As multas aplicadas por danos às UCs podem variar de R$ 200,00 a R$ 100.000,00.
Ainda durante a operação, além dos veículos trafegando de forma irregular, uma barraca foi autuada pela construção de uma fossa sem licenciamento ambiental nas proximidades da Lagoa. O responsável foi notificado a apresentar os comprovantes que atestassem a legalidade das madeiras encontradas em seu estabelecimento, por meio do Documento de Origem Florestal (DOF).
A APA da Lagoa de Jijoca é uma unidade de conservação estadual, criada a partir do Decreto Estadual Nº 25.975 de 2000, que proíbe, dentre outras atividades, a supressão total ou parcial de vegetação de preservação permanente, o trânsito de veículos nessas áreas e o exercício de atividades capazes de provocar uma acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento das coleções hídricas.
Audiência Pública
No dia 20 de janeiro foi realizada uma Audiência Pública na APA com a participação de todos os órgãos ambientais que atuam naquele município. Além da Semace, estiveram presentes representantes do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente (Setma), Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca e Delegacia da Polícia Civil.
O Conpam juntamente com a Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, por meio da Setma, se comprometeram em colocar de placas de sinalização da APA e de indicação de proibição do tráfego de veículos, além implantar obstáculos de orientação nas principais vias de acesso à área da lagoa. A divulgação da proibição do tráfego de veículos foi feita por meio de flanelógrafos, rádio local e redes sociais.
Conforme estabelecido na Audiência Pública em relação aos direcionamentos de ações realizadas pelos referidos órgãos, a fiscalização ambiental da Semace traçou, em parceria com representantes da Prefeitura Municipal, da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), uma estratégia de ação fiscalizatória visando a proibição do tráfego de veículos na área da poligonal da APA da Lagoa de Jijoca.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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