Solenidade marca lançamento do Cadastro Ambiental Rural no Ceará

14 de novembro de 2013 - 11:52

14/11/2013

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (13), na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza, foi lançado no Ceará o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico elaborado pelo Ministério de Meio Ambiente (MMA) e obrigatório a todos os imóveis rurais do país.

O CAR receberá informações ambientais georreferenciadas declaradas pelo proprietário ou posseiro da terra referentes à situação das áreas de preservação permanente (APP), reservas legais, florestas, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso restrito e espaços consolidados. De posse desses dados, os governos poderão criar políticas públicas para aumentar o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como realizar um planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

Representando o MMA esteve o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério, Paulo Guilherme Cabral, que falou sobre o CAR ao público presente. Cabral informou que os interessados deverão baixar um programa – estilo o da declaração do imposto de renda – para preencher com as informações necessárias sobre a área e, em seguida, enviá-las para o site disponível.

No Brasil, a estimativa do MMA é receber 5.2 milhões de cadastros. Aqui, no Ceará, o número pode chegar a 380 mil. Desse total, 340 mil são agricultores familiares, que deverão ter o auxílio do governo para realizar o seu. Paulo Guilherme Cabral explicou que a Lei nº 12.651 de 2012, responsável pela criação do CAR, institui um prazo de cinco anos para que os proprietários da terra ou posseiros façam o seu cadastro. Aquele que não o fizer ficará impedido, enquanto não se regularizar, de ter acesso ao crédito rural.

O superintendente da Semace, José Ricardo Araújo, disse que o lançamento do cadastro no Ceará era uma ânsia do Governo do Estado. Araújo ressaltou a importância sobre sobre os dados que o poder público terá acesso com o CAR. “Eu sei que esse cadastro vai nos dar uma gama muito grande de informações para nos auxiliar na questão do licenciamento rural e na criação de políticas públicas”, concluiu.

1º cadastro do Ceará

Para finalizar a solenidade de lançamento do CAR no Ceará, o agricultor Eliseu de Sousa, do sítio Cruzeiro, no município de Beberibe, teve o seu cadastro realizado pela equipe da Semace e do Ministério do Meio Ambiente. Senhor Eliseu, como é chamado, recebeu das mãos do superintendente José Ricardo Araújo o seu protocolo de conclusão do cadastro de sua propriedade de 220 hectares.

Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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