Operação conjunta constata irregularidades no Zoológico Sargento Prata

6 de novembro de 2013 - 13:36

06/11/2013

Após receber denúncia de funcionamento irregular do Zoolólico de Fortaleza Sargente Prata, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), através do Setor de Defesa da Fauna (Sedfauna), realizou fiscalização no local em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e constatou diversas irregularidades, que acarretaram na interdição e autuação do Zoológico. A ação ocorreu no dia 22 de outubro. Contudo, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), responsável por administrar o espaço, recebeu ofício informando sobre a multa e a interdição na última sexta-feira (1).

Durante a fiscalização foram constatadas diversas irregularidades como: ausência de licenciamento e autorização de manejo de fauna; falta de responsáveis técnicos – biólogo e veterinário, obrigatórios para esta categoria de empreendimento; ausência de ambulatório adequado ao tratamento e atendimento dos animais; ausência de convênio com laboratório; ausência de laudos de necrópsia do animais que vieram a óbito nos últimos meses; ausência da entrega de relatórios anuais de atividades; descumprimento parcial de Termo de Ajuste de Conduta, dentre outras.

Considerando a constatação das irregularidades e a previsão constante no Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Partilhada da Fauna (ACT) de que todos os processos deverão ser saneados pelo Ibama antes da transferência de competência para o Estado, o ente federal procedeu com a lavratura dos Autos de Infração e do Termo de Interdição por deixar de apresentar relatórios anuais de atividades nos prazos exigidos pela legislação e fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais contrariando normas legais e regulamentares, ficando suspensa a visitação pública.

De acordo com o Decreto Federal n° 6514 de 22 julho de 2008, as multas poderão ser convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, custeio ou execução de programas e de projetos ambientais desenvolvidos por entidades públicas de proteção e conservação do meio ambiente ou manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a preservação do meio ambiente.

Migração de competência sobre a fauna

Os Entes ambientais estão atuando conjuntamente em cumprimento ao ACT, assinado entre Ibama e Semace, em consonância com as novas atribuições de competência para o controle e apanha de espécimes da fauna silvestre, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica delegadas aos estados pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.

Com a previsão de que a transferência de competências se dará de forma gradativa, categoria por categoria, ficando o ente federal responsável pelas autorizações e fiscalização até cumprido o cronograma previsto no ACT, a Semace solicitou acompanhamento do Ibama na fiscalização para tomada de providências cabíveis visto que a competência para gestão dos zoológicos no Estado do Ceará ainda não foi transferida à Semace.

Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov