Novas audiências públicas sobre licenciamento ambiental contemplam o interior do Estado
23 de julho de 2013 - 17:18
23/07/2013
Nos dias 16, 17 e 18 de julho, no interior do Estado, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), por meio do Núcleo de Impacto Ambiental (Nuiam), presidiu novas audiências públicas referente ao processo de licenciamento ambiental dos projetos: Aterro Sanitário Consorciado do Icó, Chaves Mineração (Santana do Cariri), Recuperação da Rodovia CE 292/Crato-Nova Olinda, Aterro Sanitário Consorciado de Milagres, respectivamente. As audiências tiveram como objetivo apresentar os projetos dos empreendimentos e seus estudos de impacto ambiental (EIA) para a população das localidades, esclarecendo dúvidas e recolhendo críticas e sugestões dos participantes.
Os projetos dos aterros dos municípios de Icó e de Milagres, de responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, foram explanados por técnicos contratados pela SCidades, que mostraram aspectos como localização das áreas, benefícios e a avaliação dos impactos ambientais. “Tratar corretamente resíduos sólidos é como tratar água potável para o consumo humano e esse é o nosso sentimento, o qual gostaríamos de compartilhar aos demais gestores”, ressaltou um dos técnicos envolvidos nos dois projetos, Francisco Vieira Paiva.
Em Icó, o encontro ocorreu na terça-feira (16), na Câmara Municipal dos Vereadores do município. Já em Milagres, na tarde da quinta-feira 18, na Escola Irmã Ana Zélia de Fonseca. Além da população, as apresentações referentes aos aterros contaram com a participação de autoridades, políticos e representantes de segmentos voltados para a temática ambiental. Ambos os projetos têm como objetivo dar um final sanitário e ambiental adequado aos resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios participantes do consórcio. Na oportunidade, os técnicos da Semace realizaram inspeções das áreas a serem licenciadas, no intuito de elaborar um diagnóstico ambiental em relação ao meio biótico, físico e sócioeconômico.
De acordo com o supervisor do Nuiam da Semace, Ivan Botão, a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Nº 237 estabelece que empreendimentos do porte como os aterros, que requerem EIA-Rima, são exigidos uma compensação ambiental, que estipula que 0,05% desse empreendimento seja destinado à compensação ambiental do local. “Com base nisso, é importante que os representantes da região formulem ideias de como isso possa servir em prol da comunidade”, explicou o representante da autarquia.
Na manhã da quarta-feira dia 17 de julho, em Santana do Cariri, na escola EMIEF Hermano Franck, foi a vez da audiência sobre o projeto da empresa Chaves Mineração S. A., para o licenciamento ambiental referente à fabricação de gesso na zona rural daquele município. De acordo com técnicos do projeto, a área de propriedade requerida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem um total de 224,42 hectares, sendo que a área destinada à extração de jazida será de 18,70 hectares, e está localizada em terrenos pertencentes à empresa.
A manhã da quinta-feira (18) foi marcada pela audiência pública referente ao EIA/Rima das obras do programa rodoviário do Estado, sobre a restauração da CE-292, no trecho Crato – Nova Olinda. O evento ocorreu no Teatro Violeta Arraes da Fundação Casa Grande (Nova Olinda), contando com a presença da população local, autoridades, políticos e representantes de segmentos voltados para a temática ambiental. “A população clama por essa rodovia”, enfatizou o prefeito do município, Ronaldo Sampaio, relatando dificuldades no acesso e os riscos no tráfego de carroças e bicicletas.
Durante as audiências, Ivan Botão destacou a presença de equipe multidisciplinar da Semace, além das autoridades presentes, e explicou para os participantes a importância da realização do momento, para que possíveis dúvidas ou sugestões pudessem ser discutidas naquele instante. “A audiência pública é um instrumento que faz parte do licenciamento ambiental, é um pré-requisito para que o Estudo seja aprovado e apreciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, o Coema”, frisou.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
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