Coema aprova três pareceres e uma alteração na Resolução 04/2012
7 de junho de 2013 - 11:31
07/06/2013
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) se reuniu nesta quinta-feira (6) em ocasião da sua 219ª Reunião Ordinária, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Fortaleza. Na oportunidade, mais três pareceres foram apresentados, discutidos e aprovados pelos conselheiros, bem como uma alteração na Resolução 04/2012 do próprio colegiado. Além da presença dos representantes das entidades com assento no Coema e sociedade civil, compareceu à reunião o vice-governador do Ceará, Domingos Filho.
O primeiro ponto da pauta a ser deliberado na reunião foi a alteração do Anexo I da resolução, que lista as atividades passíveis de licenciamento ambiental. O conselho aprovou por unanimidade a alteração do item 27.07, que passou a ser “Implantação de Praça Pública e Ginásio Poliesportivo em área urbana consolidada”. Já “Outros” ficou com o código 27.08 – criado em virtude da mudança. Outra modificação foi no 27.02, que passou a ser atividade sujeita a Licença Simplificada, assim como o item alterado. As tabelas de cobrança de taxas do licenciamento para os dois casos também foram aprovadas.
Em seguida, foi a vez dos conselheiros assistirem a apresentação dos três projetos e seus respectivos pareceres técnicos emitidos pela Semace. O primeiro a ser explanado e aprovado também unanimemente foi o da Urbanização do Bairro Seminário, no município de Crato, de interesse da Secretaria das Cidades do Ceará (SCidades).
O segundo era referente a outro projeto da SCidades, a Avenida Contorno de Juazeiro do Norte. Esse obteve 20 votos a favor e uma abstenção. Por fim, foi a vez do parecer que tratava da ampliação do Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (Asmoc), da Ecofor Ambiental S.A, que foi aprovado com 18 votos favoráveis e um que se absteve.
Agora, após a aprovação desses três projetos, a Semace aguarda a publicação da decisão do Conselho no Diário Oficial do Estado para poder emitir as licenças prévias de cada um.
Fhilipe Augusto
Assessoria de Comunicação da Semace
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