Servidores da Semace são contemplados com palestra sobre direito ambiental
29 de abril de 2013 - 17:00
29/04/2013
Na manhã desta segunda-feira, dia 29 de abril, os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) foram contemplados com a palestra “Direito de Propriedade X Direito Ambiental”, proferida pela procuradora de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE), Vanja Fontenele. Na ocasião, ela explanou assuntos relacionados com a temática, abordando exemplos com base no Decreto Federal Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
O momento contou com a participação do procurador do MPE, Amsterdã Ximenes, que colaborou com informações pertinentes ao processo de fiscalização tais como auto de constatação, medidas cautelares (embargo, suspensão e interdição de atividades), entre outros.
O evento, ocorrido no auditório Régia Nântua da autarquia, foi uma oportunidade de capacitar os servidores da casa e de tirar as principais dúvidas sobre o assunto em questão.
Ana Luzia Brito
Assessoria de Comunicação da Semace
Twitter: @Semace
Facebook: semace.gov