Governo do Estado do Ceará

02/07/2012

A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) divulga duas audiências públicas do processo de licenciamento ambiental:

Nesta terça-feira, dia 3 de julho, será realizada a audiência pública da Central Eólica Santo Antônio de Pádua S/A, Central Eólica São Jorge Ltda. e Central Eólica São Cristovão. O evento acontecerá na Igreja Católica da localidade de Cana Brava, às 14h, no município de Trairi.

Na segunda-feira, dia 9 de julho, ocorrerá a audiência pública da Siderúrgica Latino Americana S/A – SILAT, às 14h, na Escola Domingos Abreu Brasileiro, na localidade de Primavera, no município de Caucaia.

Audiência pública no processo de licenciamento

É uma reunião que tem por finalidade expôr à população o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente afetadas, e da Semace, órgão responsável em dirigir o momento.

Legislação das audiências públicas

A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.

Assessoria de Comunicação da Semace
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