Governo do Estado do Ceará

10/02/2012

A Comissão Tripartite Estadual esteve reunida na tarde desta quarta-feira, na sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), onde prosseguiu com a discussão do aperfeiçoamento promovido pela Lei Complementar nº 140, de 2011, em relação as atribuições de licenciar e fiscalizar. Na ocasião, o titular da autarquia, José Ricardo Araújo, esteve presente no encontro.

O grupo técnico da Semace, que está realizando a reformulação dos procedimentos de licenciamento ambiental de impacto local, de acordo com a Resolução Coema 020, deram continuação à apresentação deste trabalho para os representantes do Conselho de Políticas Públicas do Meio Ambiente (Conpam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará, da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Foram analisados a criação do conceito de impacto local, levando em consideração as sugestões das entidades de classes presentes, buscando dirimir eventuais dúvidas e melhorar eventuais pontos da regulamentação. Alguns aspectos técnicos foram readaptados, como pontos de corte da lei e definições de termos, tornando mais operacional a aplicação e subtraindo possíveis traços subjetivos.

Anexo a lei existe uma tabela descrevendo as formas de licenciamento de 31 atividades, definida pelo seu potencial poluidor degradador, porte e natureza. Dependendo do tipo de impacto o licenciamento pode ser pleno, intermediário ou parcial. Com a reformulação ficará mais claro as competências do Município, Estado e União.

Saiba mais
O grupo técnico da autarquia é composto por Tiago Felipe, Ruy Azevedo, Reginaldo Jardim e Cristiane Capistrano, e vem realizando esse trabalho de reformulação desde novembro de 2011. Após a conclusão do trabalho, os novos procedimentos de licenciamento e fiscalização estarão na pauta da Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).

Gladson Galeno
Assessoria de Comunicação
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