Coema libera licença prévia do VLT de Parangaba ao Mucuripe
2 de setembro de 2011 - 16:56
Com 17 votos favoráveis e seis abstenções o Conselho Estadual do Meio Ambiente-Coema- aprovou, nesta manhã, em concorrida sessão que deu voz à comunidade presente, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, o parecer técnico da Semace referente ao projeto Veículo Leve sobre Trilhos-VLT trecho de Parangaba ao Mucuripe.
O presidente do Conpam, Paulo Henrique Lustosa, que presidiu a sessão, explicou que com esse resultado, a Semace concede a Licença Prévia para o empreendimento. Ou seja, agora, é que vai começar a etapa de avaliação das condicionantes para a implantação do projeto. “Dará início a fase do detalhamento. A comunidade deve ser buscada para definir a questão da nova localização, o valor da indenização entre outras questões que serão tratadas com transparência”, assegura o presidente do Conpam. Foi inclusive criada uma comissão técnica para acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Remoção, auxiliando tanto o empreendedor quanto à comunidade.
Ao ser questionado sobre a legalidade jurídica da Semace, pelo defensor público da União, Dinarte da Páscoa, ao conceder licença numa obra que é em Fortaleza e que deveria ser atribuição do município, Paulo Henrique Lustosa justificou que foi firmado um termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, no qual existe a definição dessa competência, sendo portanto, legal.
O projeto do VLT foi apresentado na Semace em julho de 2010. Em maio deste ano, foi protocolado o Estudo de Impacto Ambiental e dois meses depois era realizada uma audiência pública para divulgação do projeto, na Assembléia Legislativa.
O projeto ora impulsionado pela Copa do Mundo de 2014 atenderá a demanda do período de jogo e dará um melhoramento no quadro de deficiência da mobilidade urbana da capital.
Outras aprovações
Com 18 votos favoráveis, três contra e duas abstenções foram aprovados o Parecer Técnico da Semace autorizando a implantação de mais três centrais de energia eólica no estado, ambas na região oeste, trecho de Mundaú, Trairi e Guajiru, sendo exigido um Plano de Controle e Monitoramento Ambiental.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Conpam